Servidores estaduais poderão escolher instituição bancária para contratar crédito consignado.
Fim da exclusividade do Banco do Brasil na concessão de empréstimo consignado para servidores do Estado de SP.
(...) O Decreto nº 60.435 do governador Geraldo Alckmin, publicado na edição de quarta-feira (14/5) do Diário Oficial, abre para as demais instituições bancárias a possibilidade de ofertar esta modalidade de crédito a 1 milhão de funcionários estaduais. Este tipo de operação só podia ser realizada com o Banco do Brasil – que atua como agente financeiro do Tesouro do Estado de São Paulo.
Os bancos que desejarem se tornar consignatários deverão encaminhar requerimento à Secretaria da Fazenda e apresentar documentação que comprove o atendimento às exigências previstas no decreto. Os órgãos também deverão aguardar resolução que será publicada pela Secretaria da Fazenda definindo o “termo de compromisso de isenção de pagamento de tarifas pelo Estado na prestação do serviço”. (...)
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